|
LEI Nº 1.444, DE 05 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre a alteração da dotação orçamentária constante do Art. 4º da Lei 1248, de 17 de abril de 2006, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Naviraí”. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 1.443, DE 05 DE MAIO DE 2009 Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, estabelecido pela Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004. |
|
|
LEI Nº 1.442, DE 05 DE MAIO DE 2009 Altera a denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí - MS, e dá outras providências. (Rua Beira Rio – Jd Tarumã II para Rua Florêncio Ximenes) |
|
|
LEI Nº 1.441, DE 05 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício fiscal de 2010. |
|
|
LEI Nº 1.440, DE 04 DE MAIO DE 2009 Transforma o parágrafo Único do Art. 6º, da Lei 1300/07, em § 1º, bem como cria § 2º no mesmo artigo. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder executivo comunicar à câmara de vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome dos já existentes, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 1.922, DE 15 DE ABRIL DE 2015 LEI Nº 2.125, DE 06 DE JUNHO DE 2018 LEI Nº 2.369, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 1.438, DE 29 DE ABRIL DE 2009 Autoriza a doação do imóvel nº 04 da quadra nº 80-a, constante da planta original da cidade, para o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.437, DE 15 DE ABRIL DE 2009 Acrescenta parágrafo único ao art. 25, da Lei 1026/01 e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001 Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 1.436, DE 15 DE ABRIL DE 2009 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo de propriedade de São Bento Incorporadora Ltda. |
|
|
LEI Nº 1.435, DE 01 DE ABRIL DE 2009 Altera dispositivo da lei 955/00, e dá outras providências. Altera a Lei |