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LEI Nº 1.431, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Dá nova redação aos artigos 1º e 4º, da Lei nº 1352 de 28.11.2007, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa ALL Box Embalagens Ltda - EPP”. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.430, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 908 de 12 de março de 1999 e da Lei nº 1020, de 27 de agosto de 2001. Revoga as Leis |
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LEI Nº 1.429, DE 04 DE MARÇO DE 2009 Altera artigo 4º da Lei municipal nº 981 de 06 de julho de 2000, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.428, DE 04 DE MARÇO DE 2009 Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1187 de 25 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a entidades que menciona”. Altera a Lei LEI Nº 1.187, DE 25 DE JANEIRO DE 2005 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.427, DE 04 DE MARÇO DE 2009 Altera a redação dos incisos I e V, do artigo 2º; altera a redação do inciso II, e acrescenta o inciso VI ao art. 3º, e dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1225 de 18 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura”. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.426, DE 04 DE MARÇO DE 2009 Executivo Municipal Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa EMZ Química Ltda., e dá outras providências. Alterada pelas Leis |
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LEI Nº 1.425, DE 04 DE MARÇO DE 2009 Declara de utilidade pública municipal o projeto social “Bom Samaritano” e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 1.487, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 LEI Nº 1.500, DE 04 DE MARÇO DE 2010 LEI Nº 1.513, DE 05 DE MAIO DE 2010 LEI Nº 1.563, DE 03 DE MAIO DE 2011 LEI Nº 1.572, DE 27 DE JUNHO DE 2011 Revoga a Lei LEI Nº 993, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.423, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.422, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Quadra nº 08 e a Rua Projetada 5, localizadas no loteamento denominado “Jardim Paraíso II”. |