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LEI Nº 1.535, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a adoção de microfone sem fio auricular com caixa de som amplificada na Rede Municipal de Ensino de Naviraí – MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.534, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 1.533, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010 Denominam as Ruas da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. ( De Ruas Projetadas 1,2,3,4 e 5 para Rua José Alves Sobrinho, Rua Odete Gonçalves Nogueira, Rua Waldete Manoel da Silva, Rua Horácio de Oliveira Santos e Rua Francisca das Chagas de Oliveira, respectivamente) |
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LEI Nº 1.532, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROJETO MARANATHÁ, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.531, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre medidas relativas ao controle populacional de cães e gatos em âmbito do município de Naviraí – MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.530, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a criação e competências da Equipe de Epidemiologia e Controle de Vetores, junto à Gerência Municipal de Saúde, e dá outras providências. Revogada pelas Leis |
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LEI Nº 1.529, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a doação de uma área de terra medindo 11.447,10 m2 , localizada com frente para a Rua Mato Grosso, para a Igreja Presbiteriana Independente Central de Naviraí, e dá outras providências. (Revoga a Lei nº. 736/95, de 13 de março de 1995) Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.528, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade de Takeiti Sato, destinada à implantação de loteamento particular, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.527, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a incorporação das áreas de terras (Chácaras de Recreio), objeto das matrículas 21.862 a 21.882 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.526, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2010; cria a rubrica respectiva, e dá outras providências. |