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LEI Nº 1.558, DE 30 DE MARÇO DE 2011 Declara de Utilidade Pública Municipal o Abrigo São José, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.557, DE 30 DE MARÇO DE 2011 Autoriza a alienação onerosa do veículo marca Fiat/Pálio, modelo Fire Economy, utilizado pelo PROCON municipal, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.556, DE 30 DE MARÇO DE 2011 Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº 35, localizados no Jardim Paraíso para a empresa NAVISEG – EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA – ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.555, DE 30 DE MARÇO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meio de transporte de sua propriedade ou alugado, para o deslocamento dos alunos que cursam a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Pólo de Naviraí, dando outras providências. |
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LEI Nº 1.554, DE 30 DE MARÇO DE 2011 Autoriza a participação do Município de Naviraí, no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL; revoga a Lei nº 1156, de 12 de maio de 2004, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.553, DE 16 DE MARÇO DE 2011 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 10,5338 hectares, de propriedade da empresa Portinari Loteadora e Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento denominado Residencial Portinari II. |
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LEI Nº 1.552, DE 16 DE MARÇO DE 2011 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras com 13.6846 hectares, ou 136.846,316 m 2, de propriedade da empresa São Bento Incorporadora Ltda, para fins de implantação do loteamento denominado Green Ville Residence. |
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LEI Nº 1.551, DE 04 DE MARÇO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo, receber mediante doação, uma área de terras medindo 6,8399 hectares, denominada Núcleo Comunitário 01, localizada no interior do Assentamento Juncal, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.550, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar meio de transporte de sua propriedade ou alugado, para ser utilizado em atividades esportivas em âmbito municipal e demais unidades da Federação, dando outras providências. |
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LEI Nº 1.549, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. |