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LEI Nº 1.565, DE 18 DE MAIO DE 2011 Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013 LEI Nº 1.782, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 LEI Nº 1.789, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 LEI Nº 1.574, DE 27 DE JUNHO DE 2011 LEI Nº 1.584, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 LEI Nº 1.630, DE 17 DE MAIO DE 2012 LEI Nº 1.631, DE 30 DE MAIO DE 2012 LEI Nº 1.672, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013 LEI Nº 1.855, DE 9 DE JUNHO DE 2014 LEI Nº 1.855, DE 9 DE JUNHO DE 2014 LEI Nº 1.866, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 LEI Nº 1.880, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014 LEI Nº 1.696, DE 18 DE MARÇO DE 2013 LEI Nº 1.893, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 LEI Nº 2.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI Nº 2.188, DE 13 DE JUNHO DE 2019 LEI Nº 2.508, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.564, DE 3 DE MAIO DE 2011 Autoriza a doação de área de terras localizada no Distrito Industrial denominada Lote 09 da Quadra “P”, para José Crisci Coutinho e Fabio Francisco dos Santos, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.563, DE 03 DE MAIO DE 2011 Altera a redação do inciso VII, do art. 16, da Lei nº. 1.424, de 09 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí”. Altera a Lei LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.562, DE 26 DE ABRIL DE 2011 Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES COM DEFICIÊNCIA DE NAVIRAÍ - APDN, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.561, DE 20 DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre a doação de terrenos para a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, objetivando a construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais através do Programa Carta de Crédito - FGTS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.560, DE 13 DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.541, de 15 de dezembro de 2010, que “Autoriza a escrituração de imóveis doados a pessoas físicas”. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.559, DE 13 DE ABRIL DE 2011 Autoriza a doação dos Lotes 01,02,03 e 04 da Quadra nº 40, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Lopes & Fontes Ltda – ME, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.558, DE 30 DE MARÇO DE 2011 Declara de Utilidade Pública Municipal o Abrigo São José, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.557, DE 30 DE MARÇO DE 2011 Autoriza a alienação onerosa do veículo marca Fiat/Pálio, modelo Fire Economy, utilizado pelo PROCON municipal, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.556, DE 30 DE MARÇO DE 2011 Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº 35, localizados no Jardim Paraíso para a empresa NAVISEG – EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA – ME, e dá outras providências. |