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LEI Nº 2.570, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Projeto Camisa 10", e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.569, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a cessão de uso para servidão de passagem para Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, visando à implantação de uma rede coletora de esgoto para atender o Loteamento Interlagos, Empreendimento - FAR, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.568, DE 03 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a alteração do nome da Rua dos Estados para "Rua Francisco Messias Luiz", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.567, DE 03 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Água Boa para "Rua Anizio Freitas", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.566, DE 03 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Manacá para "Rua Eric Henrique Ricco Eneias", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.565, DE 29 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.564, DE 08 DE MAIO DE 2024 Denomina-se "Laboratório Municipal Paulo Fernandes Costa" o Laboratório Municipal de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.560, DE 06 DE MAIO DE 2024 Cria o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, designado pela sigla SESMT, no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.559, DE 04 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Naviraí para a Legislatura 2025/2028, nos termos do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.558, DE 04 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a criação da Semana da Música Gospel, para ampliação do trabalho sociocultural junto as comunidades do município de Naviraí e região, e dá outras providências. |