Câmara Municipal de Naviraí

LEGISLAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1999 Cria cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 1998 Revogada pela Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 03 DE MARÇO DE 2000	Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998 Institui o Novo Código Tributário do Município de Naviraí e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 922, DE 19 DE MAIO DE 1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 15 DE JUNHO DE 1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2000 LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 10 DE ABRIL DE 2002 LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 08 DE JULHO DE 2002 LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004 LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 17 DE MAIO DE 2006 LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 11 DE MAIO DE 2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 22 DE ABRIL DE 2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 10 DE JUNHO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 276, DE 04 DE ABRIL DE 2024	Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. Altera as Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 1998 Alterada pela Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 02 DE ABRIL DE 2017 Revogada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000	Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 Dá nova redação e acrescenta incisos a dispositivos de Leis Complementares que menciona, e dá outras providências. (Altera LCs nºs. 002/93 e 003/93) Altera as Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993 LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993	Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 30 DE JULHO DE 1998 Institui o novo Código de Obras do Município de Naviraí - MS, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 13 DE MARÇO DE 2003 LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 28 DE MAIO DE 2003 Revogada pela Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006	Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 27 DE JULHO DE 1998 Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 Revogada pela Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000	Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 1998 Altera disposições sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 Alterada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 03 DE MARÇO DE 2000 LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 2000 Revogada pela Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000	Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 05 DE JUNHO DE 1997 Altera disposições sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 Revogada pela Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000	Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Naviraí e de outras providências. Alterada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 05 DE JUNHO DE 1997 LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 27 DE JULHO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29 DE JUNHO DE 1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 03 DE MARÇO DE 2000 LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 2000 Revoga a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993 Revogada pela Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000	Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal; reavalia os vencimentos; estabelece critérios para a compatibilização do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Naviraí, nos termos do artigo 24, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de Outubro de 1988, e dá outras providências. Revogada pela Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995	Visualizar