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LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 2000 Cria cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências. Altera as Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 1999 Revogada pelas Leis |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 03 DE MARÇO DE 2000 Cria cargos de provimento em comissão; revoga a Lei Complementar nº. 013/99 e dá outras providências. Altera as Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 1999 Revoga a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1999 Revogada pelas Leis |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2000 Acrescenta parágrafo único ao art. 195, da Lei Complementar nº 012/98. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 20 DE JANEIRO DE 2000 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 017/99, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE DEZEMBRO DE 1999 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo de Servidores da Educação Básica do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 02 DE JULHO DE 2001 LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Revogada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29 DE JUNHO DE 1999 Dispõe sobre o aumento de vagas para cargos de provimento efetivo da Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 Revogada pelas Leis |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 15 DE JUNHO DE 1999 Dispõe sobre o recebimento de débitos fiscais e imobiliários em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, e dá outras providências. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998 Alterada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 1999 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que especifica, e dá outras providências. (Revoga art. 72 da LC nº 003/93) Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993 Alterada pelas Leis |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 1999 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 1998 Revogada pelas Leis |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 1999 Dispõe sobre o aumento de vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos II, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 Revogada pelas Leis |