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LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 Aprova a Planta Genérica de Valores, para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício de 2002, dá nova redação a artigos do Código Tributário do Município de Naviraí e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 02 DE JULHO DE 2001 Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 Revogada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 02 DE JULHO DE 2001 Dispõe sobre a readequação do sistema de retribuição do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (Revoga Tabelas 3,4 e 5, do Anexo I e Tabela 8, do Anexo III da LC nº 025/00, e a Tabela B do Anexo VI da LC nº 019/99). Altera as Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE DEZEMBRO DE 1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 Alterada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 Da nova redação a dispositivos do Código Tributário de Naviraí (Lei Complementar nº. 012/98). (Altera arts. 51 e 78 da LC nº. 012/98). Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998 Revogada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (Altera LC nº. 019/99. Revoga as Leis Complementares de números: 005/95; 006/97; 007/98; 008/98; 011/98; 013/99; 014/99; 015/99; 018/99; 022/00 e 023/00 de 18/04/2000). Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE DEZEMBRO DE 1999 Alterada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 02 DE JULHO DE 2001 LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 02 DE JULHO DE 2001 LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE JUNHO DE 2002 LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 17 DE JUNHO DE 2003 LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003 LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 26 DE MARÇO DE 2004 LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 06 DE JUNHO DE 2008 LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 09 DE ABRIL DE 2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 28 DE JUNHO DE 2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 28 DE MARÇO DE 2012 LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 20 DE JUNHO DE 2012 LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 5 DE MAIO DE 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 20 DE ABRIL DE 2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 26 DE MAIO DE 2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 26 DE MAIO DE 2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 256, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 Revoga as Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 05 DE JUNHO DE 1997 LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 27 DE JULHO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 2000 LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 03 DE MARÇO DE 2000 LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29 DE JUNHO DE 1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 1999 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 Introduz parágrafo 2º ao artigo 168 da Lei Complementar nº 012/98 (Código Tributário Municipal); renumera para 1º, o parágrafo único existente, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 2000 Cria cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências. Altera as Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 1999 Revogada pelas Leis |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 03 DE MARÇO DE 2000 Cria cargos de provimento em comissão; revoga a Lei Complementar nº. 013/99 e dá outras providências. Altera as Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 1999 Revoga a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1999 Revogada pelas Leis |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2000 Acrescenta parágrafo único ao art. 195, da Lei Complementar nº 012/98. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 20 DE JANEIRO DE 2000 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 017/99, e dá outras providências. Altera a Lei |