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LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003 Dispõe sobre Alteração no Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura Municipal de Naviraí, alterando as Leis Complementares de nº. 025/2000 e nº. 038/2003, dando outras providências. Altera as Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2003 Alterada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional. Alterada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 20 DE MARÇO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 24 DE ABRIL DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 24 DE ABRIL DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 24 DE ABRIL DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 03 DE ABRIL DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 LEI COMPLEMENTAR Nº47, DE 24 DE MARÇO DE 2004 LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012 LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 12 DE MARÇO DE 2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 18 DE JUNHO DE 2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 20 DE ABRIL DE 2022 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2003 Altera os anexos I e II da Lei Complementar 001/2001, bem como o art. 9º do mesmo dispositivo legal, explicitando revogação da Lei Complementar 001/2002. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001 Alterada pela Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005 Revoga a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 17 DE JUNHO DE 2003 Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. Altera as Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 28 DE MAIO DE 2003 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/98 (Código de Obras de Naviraí). Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2003 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Naviraí, e dá outras providências. Alterada pelas Leis |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 13 DE MARÇO DE 2003 Dispõe sobre alteração em dispositivos da Lei Complementar nº 009/98 (Código de Obras de Naviraí). Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 Institui o Anexo III à Lei Complementar nº. 012/98 (Código Tributário de Naviraí), e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 08 DE JULHO DE 2002 Altera a redação do artigo 78 da Lei Complementar nº 012 (Código Tributário de Naviraí) de 19 de dezembro de 1998. (Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 026/2000). Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998 Revoga a Lei |