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LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 25 DE MAIO DE 2012 Transforma o parágrafo único em parágrafo 1º e acrescenta o parágrafo 2º, inciso I ao Art. 8º da Lei Complementar nº. 001, de 14 de fevereiro de 2001, que “Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 25 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (Altera Anexo II LC 112/2012) Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 Alterada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 10 DE ABRIL DE 2012 Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 28 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre o acréscimo de vagas para os cargos de provimento efetivo e em comissão constantes do Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura Municipal de Naviraí. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 28 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre os valores de terra nua por hectare, das diversas regiões do Município de Naviraí, para efeito de cadastro no Sistema de Preços de Terras - SIPT, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 20 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 Altera a redação do TITULO VIII Artigos 64 a 72 seus incisos e parágrafos, que tratam do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE da Lei 049/2004, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Naviraí, disciplina o licenciamento ambiental, define infrações administrativas ambientais, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, dando outras providências correlatas”. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004 Revogada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre o acréscimo de vagas para o cargo de provimento efetivo de Motorista do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Naviraí, constante da Lei Complementar nº 025/2000, e suas alterações posteriores. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 23 DE ABRIL DE 2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 4 DE MAIO DE 2016 Revoga as Leis |