LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975

Cria crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos Cruzeiros).

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 15 DE JUNHO DE 1975

CLEMENTE ALVES DE SOUZA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Anula o ato de posse do Suplente de Vereador, Sr. Luiz Ângelo Galhardo).

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 03 DE MARÇO DE 1975

WILSON DE MOURA FREITAS, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica dos Municípios em seu artigo 46, item XXV, decreta, (Nomeação do servidor Simão Alves da Silva para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria).

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974

CLEMENTE ALVES DE SOUZA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica dos Municípios em seu artigo 46, item XXV, decreta, (exoneração do Sr. José Molina Junior do cargo de Diretor de Secretaria). Revoga DL 2/73

Revoga a Lei

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1973

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974

Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.800 (Um mil e oitocentos Cruzeiros).

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 08 DE OUTUBRO DE 1974

CLEMENTE ALVES DE SOUZA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (cassação do mandato do Vereador Esto Ramos).

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1973

Cria crédito adicional suplementar, ao orçamento da Câmara Municipal de Naviraí, no valor de Cr$1.140,00 (Um mil cento e quarenta cruzeiros), para o fim que se menciona.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1973

Cria crédito adicional suplementar, ao orçamento da Câmara Municipal de Naviraí, no valor de Cr$1.300,00 (Um mil e trezentos cruzeiros), para o fim que se menciona.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 01 DE JULHO DE 1973

Cria crédito adicional suplementar, ao orçamento da Câmara Municipal de Naviraí, no valor de Cr$100,00 (Cem cruzeiros), para o fim que se menciona.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 01 DE MAIO DE 1973

Cria crédito adicional suplementar, ao orçamento da Câmara Municipal de Naviraí, no valor de Cr$1.900,00 (Um mil e novecentos cruzeiros), para o fim que se menciona.

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