LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 08 DE OUTUBRO DE 1974

CLEMENTE ALVES DE SOUZA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (cassação do mandato do Vereador Esto Ramos).

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1973

Cria crédito adicional suplementar, ao orçamento da Câmara Municipal de Naviraí, no valor de Cr$1.140,00 (Um mil cento e quarenta cruzeiros), para o fim que se menciona.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1973

Cria crédito adicional suplementar, ao orçamento da Câmara Municipal de Naviraí, no valor de Cr$1.300,00 (Um mil e trezentos cruzeiros), para o fim que se menciona.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 01 DE JULHO DE 1973

Cria crédito adicional suplementar, ao orçamento da Câmara Municipal de Naviraí, no valor de Cr$100,00 (Cem cruzeiros), para o fim que se menciona.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 01 DE MAIO DE 1973

Cria crédito adicional suplementar, ao orçamento da Câmara Municipal de Naviraí, no valor de Cr$1.900,00 (Um mil e novecentos cruzeiros), para o fim que se menciona.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 01 DE ABRIL DE 1973

Cria crédito adicional suplementar, ao orçamento da Câmara Municipal de Naviraí, no valor de Cr$1.800,00 (Um mil e oitocentos cruzeiros), para o fim que se menciona.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 01 DE ABRIL DE 1973

CLEMENTE ALVES DE SOUZA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Nomeação do Sr. SIMÃO ALVES DA SILVA, para exercer o cargo de Auxiliar de Secretaria, subordinado à Secretaria Administrativa, em virtude de habilitação em concurso público, em caráter efetivo). Revoga DL 4/73

Revoga a Lei

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1973

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 DE ABRIL DE 1973

CLEMENTE ALVES DE SOUZA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Nomeação da Srª. TRENIDADE RODRIGUES MOLINA, para exercer o cargo de Tesoureira, subordinada à Secretaria Administrativa, em virtude de habilitação em concurso público, em caráter efetivo). Revoga DL 3/73

Revoga a Lei

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1973

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 25 DE MARÇO DE 1973

CLEMENTE ALVES DE SOUZA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e regulamento geral de concurso público, decreta, (Homologação do resultado do concurso público da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do regulamento geral, edital nº 01/73, realizado em 20/03/1973).

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1973

CLEMENTE ALVES DE SOUZA, presidente da Câmara Municipal de Naviraí, usando das atribuições que lhe são conferidas, decreta, (Nomeação do Sr. SIMÃO ALVES DA SILVA, para exercer o cargo de Auxiliar de Secretaria, até regulamentação de concurso público para preenchimento dos cargos da Câmara Municipal).

Revogada pela Lei

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 01 DE ABRIL DE 1973

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