LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989

Fixa a remuneração do Prefeito e a verba de representação do Vice-Prefeito de Naviraí – MS.

Revoga a Lei

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Dr. Onevan José de Matos.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988

Fixa subsídio do Prefeito e estabelece verba de representação ao Prefeito e Vice-Prefeito, para o período administrativo que se inicia a 1º de janeiro de 1989.

Revogada pela Lei

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Rachid Saldanha Derzi.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Dr. Odivaldo José de Matos.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. José Fortunato da Silva.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Ernesto Rui Nenê Dornelles.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 14 DE JUNHO DE 1988

Concede Título de Cidadão Naviraiense aos Senhores Tatsuo Suekane e Moriyoshi Fukuda.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 07 DE JUNHO DE 1988

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Professor Gilberto Álvaro Pimpinatti.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 17 DE MAIO DE 1988

Concede Título de Cidadã Naviraiense à Sr.ª Professora Adélia Dombroski Pavão.

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