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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 02 DE JULHO DE 1997 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Rachid Saldanha Derzi. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 02 DE JULHO DE 1997 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Flávio Augusto Coelho Derzi. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 DE JULHO DE 1997 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Dr. José Roberto Cardoso Ferreira. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 04 DE MARÇO DE 1997 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Dr. Francisco Bernardino de Carvalho Neto. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato que se iniciará em 1º janeiro de 1997, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 26 DE MARÇO DE 1996 Declara nulo o Decreto Legislativo nº 002/95 , que rejeitou os pareceres do Tribunal de Contas do Estado e as contas dos exercícios de 1989 e 1992, dando outras providências. Revoga a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 05 DE MARÇO DE 1996 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Dr.Eduardo Machado Rocha. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 Homologa a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4A, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 Autoriza o Executivo Municipal a fabricar tubos de concreto, para a Copasul, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Euclides Antônio Fabris. |