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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 29 DE JUNHO DE 2009 Institui o Prêmio Ecologia e Ambientalismo e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Revogam os Decretos Legislativos números 10/97, 11/97, 12/97 e 13/97, todos de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Revoga as Leis DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 02 DE JUNHO DE 2008 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Excelentíssimo Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL GOMES. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2008 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Excelentíssimo Sr. André Puccinelli, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Dr. Sebastião Auro Nunes dos Santos. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Murilo Zauith. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Senhor Geraldo Resende Pereira. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Senhor Vander Luiz dos Santos Loubet. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Senhor Manoel Catarino Paes – Peró. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 22 DE AGOSTO DE 2006 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Senhor Apolônio Candido dos Santos. |