LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Reverendo Duanir Martins Ferreira.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Ítalo Candido de Marco.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. João Altevir Faria Nunes.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. João Bosco Homem de Carvalho Filho.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009

Concede a Comenda Placa de Mérito Legislativo Naviraiense ao Sr. Vinicius Fernando Karlinke.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 29 DE JUNHO DE 2009

Institui o Prêmio Ecologia e Ambientalismo e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

Revogam os Decretos Legislativos números 10/97, 11/97, 12/97 e 13/97, todos de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Revoga as Leis

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 02 DE JUNHO DE 2008

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Excelentíssimo Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL GOMES.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2008

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Excelentíssimo Sr. André Puccinelli, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Dr. Sebastião Auro Nunes dos Santos.

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