Projeto de Lei Nº 38, de 07 de maio de 2013 que em ementa: Altera o §1º do artigo 3º da Lei Nº 1.705, de 17 de abril de 2013 que "dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições Tatsuo Suekane", e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 36, de 06 de maio de 2013 que em ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 37, de 06 de maio de 2013 que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos em promoções.
Projeto de Lei Nº 35, de 02 de maio de 2013 que em ementa: Acrescenta inciso II ao §1º do artigo 3º da Lei nº 1.705, de 17 de abril de 2013, que dispõe sobre a permissão de uso do Parque de Exposições "Tatsuo Suekane", e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 33, de 30 de abril de 2013 que em ementa: Institui a meia-entrada para professores e servidores administrativos da rede municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem cultura, esporte, lazer e entretenimento, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 34, de 30 de abril de 2013 que em ementa: Dispõe sobre a criação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas municipais de Naviraí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 30, de 25 de abril de 2013 que em ementa: Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/ou contêineres de entulhos na via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 31, de 25 de abril de 2013 que em ementa: Institui o Programa de Assistência Psicofisio-laboral aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 29, de 24 de abril de 2013 que em ementa: Obriga a expedição de certidão pela Gerência de Obras e Serviços Públicos do Município de Naviraí para serviços públicos de instalação de água, luz e telefone, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 28, de 22 de abril de 2013 que em ementa: Dispõe sobre a CRIAÇÃO e IMPLANTAÇÃO da HORTA MUNICIPAL COMUNITÁRIA
