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LEI Nº 2.344, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Acrescenta serviços e atividades essenciais aos já previstos no município de Naviraí-MS, em decorrência da pandemia da Covid-19 |
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LEI Nº 222, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Altera redação do art. 12, art. 24, e inciso I, do art. 51 e revoga o art. 41, todos da Lei Complementar nº 063, de 21 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município e dá outras providências”. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Altera redação do art. 12, art. 24, e inciso I, do art. 51 e revoga o art. 41, todos da Lei Complementar nº 063, de 21 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município e dá outras providências”. Altera a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Concede o Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica. (Senhora Neide Aparecida Ferracini Silvestrin). |
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LEI Nº 2.343, DE 23 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.342, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Psicomotricidade Relacional e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.341, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino. |
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LEI Nº 2.340, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar prestação de serviço social nas unidades de saúde e hospitais, no Município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.339, DE 02 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre doação de telhas e lonas para atender moradia de pessoas vulneráveis afetadas pelas fortes chuvas do dia 29 de maio de 2021 e dá outras providências Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.338, DE 01 DE JUNHO DE 2021 Torna obrigatório os bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências |