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LEI Nº 1.956, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Revoga o dispositivo da Lei n° 1.948, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.948, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.955, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Luiz Carlos Bressa, localizada no “Residencial Flamboyant”, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.954, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.953, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Autoriza a doação de área de terras medindo 758,16m², para a Associação dos Revendedores de Agrotóxicos de Naviraí - ARANAV, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.952, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Altera o art. 1º da Lei nº 1.740 de 8 de julho de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Leandro Geromini Marques", e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.740, DE 08 DE JULHO DE 2013 Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.951, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Prorroga prazo final para conclusão das obras das empresas beneficiadas, com embasamento na Lei nº 1.888 de 14 de outubro de 2014, que já executaram 20% (vinte por cento) de construção sobre a área doada, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.888, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.950, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Naviraí - MS; revoga Lei que menciona, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.949, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de repasse financeiro com o Rotary Clube de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.948, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Programa Carta de Crédito Associativo MCMV, e dá outras providências. Alterada pelas Leis |
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LEI Nº 1.947, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo a premiar os Profissionais da Educação Básica, na categoria de Gestor e Professor, da Rede Municipal de Ensino, que obtiverem experiências pedagógicas bem sucedidas no ano de 2015, por meio do Prêmio “Educador Inovador – Premiando Projetos de Sucesso” 2ª Edição, através da Gerência Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. |