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LEI Nº 2.166, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.128,94m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 02 da Quadra R, para a empresa Salvador Cardoso Eireli - ME, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.165, DE 13 DE MARÇO DE 2019 Revoga a Lei nº 2.067 de 16 de outubro de 2017, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.014,89m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03-A da Quadra R, para a empresa Victor Soares Giordani – MEI”. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.164, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 2.161, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a instalação de placas informativas e de conscientização, a respeito da destinação correta de lixo, nos muros das escolas municipais". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.163, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências. (Rua Projetada 8 para Rua Antônio Martins do Nascimento) |
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LEI Nº 2.162, DE 11 DE MARÇO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com o Rotary Club de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.161, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a instalação de placas informativas e de conscientização, a respeito da destinação correta de lixo, nos muros das escolas municipais. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 2.204, DE 12 DE JULHO DE 2019 |
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LEI Nº 2.159, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte para a Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.158, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a criação do Programa "Escola Segura, Incêndio Zero", no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Naviraí - MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.157, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Atribui nome ao Paço Municipal de Naviraí-MS. (Paço Municipal Prefeito João Martins Cardoso) |