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LEI Nº 2.252, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Acrescenta Parágrafo Único ao art. 2º da Lei n.º 2.153, de 27 de novembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, e dá outras providências”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.251, DE 03 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa DI MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências. Alterada pela Lei LEI Nº 2.317, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.250, DE 03 DE MARÇO DE 2020 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.879,60m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 06 da Quadra U, para a empresa AF PAES-ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.249, DE 03 DE MARÇO DE 2020 Institui o mês da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí-MS, a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro. |
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LEI Nº 2.248, DE 03 DE MARÇO DE 2020 Institui a Campanha "Junho Violeta", de conscientização e prevenção à violência e ao abandono da Pessoa Idosa, no município de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.247, DE 02 DE MARÇO DE 2020 Institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho, no Município de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.246, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Denomina "Complexo Poliesportivo Denis Golin Pizzatto" o Complexo Poliesportivo, localizado entre as Avenidas Amambaí e Glória de Dourados, na Região Central do município de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.245, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera a denominação da Alameda Sucupira, localizada no Centro, constante da Planta Geral da Cidade, e dá outras providências. (para Rua Edivaldo Pereira da Costa) |
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LEI Nº 2.244, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de terraplanagem, em área de terras de propriedade de GUILHERME FABRIS GRADELA, para a instalação de uma empresa no ramo cerealista e de armazém em geral, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME, e dá outras providências. Alterada pela Lei |