Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
 LEI Nº 1.310, DE 14 DE MAIO DE 2007.pdf
|
17/05/2007 (data da publicação) |
645.51 KB |
 
|
||
| Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº 32, localizada no Jardim Paraíso, para Antonio Carlos Galvão de Souza, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.309, DE 19 DE ABRIL DE 2007.pdf
|
20/04/2007 (data da publicação) |
248.81 KB |
|
||
| Altera a dotação orçamentária, constante do artigo 4º da Lei 1248 de 17 de abril de 2006, que autoriza o Poder Executivo a conceder recursos para o “Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Naviraí”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.248, DE 17 DE ABRIL DE 2006.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.308, DE 02 DE ABRIL DE 2007.pdf
|
03/04/2007 (data da publicação) |
341.14 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a ANIBRAN – Associação Nipo Brasileria de Naviraí, e dá outra providências. | |||||
|
LEI Nº 1.307, DE 29 DE MARÇO DE 2007.pdf
|
30/03/2007 (data da publicação) |
996.09 KB |
|
||
| Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.417, DE 28 DE ABRIL DE 2022.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 836, DE 25 DE JUNHO DE 1997.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.306, DE 06 DE MARÇO DE 2007.pdf
|
07/03/2007 (data da publicação) |
527.07 KB |
|
||
| Altera e inclui dispositivos da Lei nº 981, de 06 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis para pessoas físicas e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 981, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.464, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.305, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
|
28/02/2007 (data da publicação) |
494.72 KB |
|
||
| Autoriza a doação de área de terras medindo 424,00 m2, para a ACS/PMBM/MS – Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.304, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
|
28/02/2007 (data da publicação) |
295.03 KB |
|
||
| Dispõe sobre alteração na Lei nº 1184 de 15 de dezembro de 2004, que instituiu os serviços de atendimento aos idosos na “Casa Lar de Naviraí”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.184, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.303, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
|
28/02/2007 (data da publicação) |
1.77 MB |
|
||
| Dispõe sobre a doação de área de terras medindo 12,1925 hectares para a entidade denominada Moto Clube Off Road, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.302, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
|
28/02/2007 (data da publicação) |
465.41 KB |
|
||
| Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1025 de 02/10/2001, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.pdf | |||||
|
LEI 1.301, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
|
28/02/2007 (data da publicação) |
320.43 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
|
28/02/2007 (data da publicação) |
1.03 MB |
|
||
| Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, dando outras providências correlatas. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.315, DE 14 DE JUNHO DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 1.415, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf | |||||
| LEI Nº 1.440, DE 04 DE MAIO DE 2009.pdf | |||||
| LEI Nº 1.484, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.299, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
|
28/02/2007 (data da publicação) |
447.56 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento – Programa do Município, crédito Especial no valor de R$397.500,00 para os fins que especifica. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.249, DE 26 DE ABRIL DE 2006.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.298, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
|
28/02/2007 (data da publicação) |
365.62 KB |
|
||
| Dispõe sobre a doação do lote nº 01 da quadra nº 11, localizado no loteamento denominado Jardim Paraíso III, para a entidade denominada “Projeto Social Bom Samaritano”, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 1.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf
|
02/03/2007 (data da publicação) |
1.51 MB |
|
||
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.409, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf | |||||
| LEI Nº 2.418, DE 28 DE ABRIL DE 2022.pdf | |||||
|
LEI Nº 1.296, DE 30 DE JANEIRO DE 2007.pdf
|
31/01/2007 (data da publicação) |
305.56 KB |
|
||
| Dispõe sobre a realização do “Carnaval Popular 2007”, autoriza dispensar recursos para sua implementação e dá outras providências correlatas. | |||||