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30/11/2007 (data da publicação) |
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Dispõe sobre o desafeto da Quadra nº 31 do Loteamento denominado Residencial Sol Nascente; autoriza a doação de parte da Quadra desafetada para Mitra Diocesana de Dourados, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.546, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.pdf | |||||
LEI Nº 1.667, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
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30/11/2007 (data da publicação) |
945.94 KB |
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Dispõe sobre a doação de área de terras para Fabio Henrique Rossato Delicato, e dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.414, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf | |||||
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30/11/2007 (data da publicação) |
231.61 KB |
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Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento Geral de 2007, até o limite que menciona, e dá outras providências. | |||||
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30/11/2007 (data da publicação) |
1.01 MB |
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Autoriza a doação de área de terras para a empresa All Box Embalagens Ltda – EPP; revoga Leis que menciona, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.431, DE 11 DE MARÇO DE 2009.pdf | |||||
LEI Nº 1.462, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.pdf | |||||
Revoga as Leis | |||||
LEI Nº 1.061, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.pdf | |||||
LEI Nº 1.072, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.pdf | |||||
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23/11/2007 (data da publicação) |
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Altera o anexo I da Lei Municipal 827/96 de 11 de dezembro de 1996. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.pdf | |||||
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19/11/2007 (data da publicação) |
209.35 KB |
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Altera a denominação da Creche Vera Maria de Brida, localizada no bairro Jardim Paraíso, em Naviraí – MS. (CENTRO INTEGRADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL VERA MARIA DE BRIDA) | |||||
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19/11/2007 (data da publicação) |
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Dispõe sobre a doação do Lote nº 02, da quadra nº 47, para a empresa Marcos Oliveira Lima – ME, e dá outras providências. | |||||
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19/11/2007 (data da publicação) |
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Autoriza a doação dos lotes 03 e 04 da quadra nº 40, localizados no Jardim Paraíso, para a empresa denominada Odair Móveis Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.476, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.pdf | |||||
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19/11/2007 (data da publicação) |
604.38 KB |
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Autoriza a doação do lote nº 01 da quadra nº 38, localizada no Jardim Paraíso para o Sr. Gilvan dos Santos, e dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.486, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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19/11/2007 (data da publicação) |
674.09 KB |
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Autoriza a doação do lote nº 04 da quadra nº 35, localizada no loteamento “Jardim Paraíso” para a empresa denominada JB Santos – ME, e dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.486, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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20/11/2007 (data da publicação) |
646.77 KB |
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Autoriza a doação dos lotes 01,02 e 03 da quadra nº 35, localizados no Jardim Paraíso para a empresa Ivo Martins Arruda – ME, e dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.486, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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24/10/2007 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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24/10/2007 (data da publicação) |
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Autoriza a doação do lote 02 da quadra nº 38 localizado no Jardim Paraíso, para Antonia Pereira de Souza, e dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.747, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf | |||||
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24/10/2007 (data da publicação) |
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Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa LP da Silva & Cia. Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
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17/09/2007 (data da publicação) |
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Autoriza a doação dos lotes 01 e 02 da quadra nº 40, localizados no Jardim Paraíso para a empresa Wilson Benedito de Oliveira – EPP, e dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.486, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf | |||||