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 LEI Nº 1.445, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf
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06/05/2009 (data da publicação) |
499.47 KB |
 
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| Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher no Município de Naviraí – CEPPMN, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.444, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf
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06/05/2009 (data da publicação) |
257.08 KB |
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| Dispõe sobre a alteração da dotação orçamentária constante do Art. 4º da Lei 1248, de 17 de abril de 2006, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Naviraí”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.248, DE 17 DE ABRIL DE 2006.pdf | |||||
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LEI Nº 1.443, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf
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06/05/2009 (data da publicação) |
627.52 KB |
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| Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, estabelecido pela Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004. | |||||
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LEI Nº 1.442, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf
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06/05/2009 (data da publicação) |
254.47 KB |
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| Altera a denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí - MS, e dá outras providências. (Rua Beira Rio – Jd Tarumã II para Rua Florêncio Ximenes) | |||||
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LEI Nº 1.441, DE 05 DE MAIO DE 2009.pdf
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06/05/2009 (data da publicação) |
14.3 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício fiscal de 2010. | |||||
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LEI Nº 1.440, DE 04 DE MAIO DE 2009.pdf
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06/05/2009 (data da publicação) |
249.34 KB |
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| Transforma o parágrafo Único do Art. 6º, da Lei 1300/07, em § 1º, bem como cria § 2º no mesmo artigo. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007.pdf | |||||
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LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009.pdf
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30/04/2009 (data da publicação) |
354.56 KB |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder executivo comunicar à câmara de vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome dos já existentes, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.922, DE 15 DE ABRIL DE 2015.pdf | |||||
| LEI Nº 2.125, DE 06 DE JUNHO DE 2018.pdf | |||||
| LEI Nº 2.369, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.028, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 1.438, DE 29 DE ABRIL DE 2009.pdf
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30/04/2009 (data da publicação) |
348.5 KB |
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| Autoriza a doação do imóvel nº 04 da quadra nº 80-a, constante da planta original da cidade, para o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.437, DE 15 DE ABRIL DE 2009.pdf
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17/04/2009 (data da publicação) |
217.2 KB |
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| Acrescenta parágrafo único ao art. 25, da Lei 1026/01 e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.904, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf | |||||
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LEI Nº 1.436, DE 15 DE ABRIL DE 2009.pdf
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17/04/2009 (data da publicação) |
4.77 MB |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo de propriedade de São Bento Incorporadora Ltda. | |||||
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LEI Nº 1.435, DE 01 DE ABRIL DE 2009.pdf
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03/04/2009 (data da publicação) |
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| Altera dispositivo da lei 955/00, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 955, DE 20 DE JANEIRO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 1.434, DE 13 DE MARÇO DE 2009.pdf
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20/03/2009 (data da publicação) |
204.95 KB |
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| Denomina “José Ferreira Lima” o prédio da Guarda Mirim, em nosso município. | |||||
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LEI Nº 1.433 DE 11 DE MARÇO DE 2009.pdf
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16/03/2009 (data da publicação) |
328.41 KB |
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| Autoriza o poder executivo a doar prêmios através de concurso aos Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2009, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.432, DE 11 DE MARÇO DE 2009.pdf
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16/03/2009 (data da publicação) |
1.29 MB |
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| Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade de São Bento Incorporadora Ltda. | |||||
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LEI Nº 1.431, DE 11 DE MARÇO DE 2009.pdf
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07/04/2009 (data da publicação) |
1 MB |
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| Dá nova redação aos artigos 1º e 4º, da Lei nº 1352 de 28.11.2007, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa ALL Box Embalagens Ltda - EPP”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 1.352, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.pdf | |||||