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 LEI Nº 1.746, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf
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16/07/2013 (data da publicação) |
59.05 KB |
 
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| Revoga a lei nº 1.587 de 13 de setembro de 2011, que “Autoriza a doação do Lote, 07 da Quadra “P”, localizado no Distrito Industrial, para a empresa denominada G. R. dos Santos & Cia. Ltda”, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.587, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.745, DE 10 DE JULHO DE 2013.pdf
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15/07/2013 (data da publicação) |
68.68 KB |
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| Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Ladário, medindo 1.350,00m², para posterior doação para empresa instalada no Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 1.567, DE 18 DE MAIO DE 2011.pdf | |||||
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LEI Nº 1.744, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf
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16/07/2013 (data da publicação) |
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| Autoriza a transferência da jurisdição da Estrada Municipal que especifica para o Estado de Mato Grosso do Sul, delegando a Agesul o seu controle e manutenção. | |||||
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LEI Nº 1.743, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf
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16/07/2013 (data da publicação) |
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| Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -CMDRS de Naviraí-MS, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 2.363, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.pdf | |||||
| Revoga as Leis | |||||
| LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
| LEI Nº 1.480, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 1.742, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf
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16/07/2013 (data da publicação) |
54.23 KB |
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| Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 1.741, DE 08 DE JULHO DE 2013.pdf
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16/07/2013 (data da publicação) |
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| Institui a Ouvidoria Municipal da Saúde do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||