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 LEI Nº 38, DE 03 DE OUTUBRO DE 1970.pdf
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03/10/1970 (data da publicação) |
2.85 MB |
 
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| Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 37, DE 03 DE OUTUBRO DE 1970.pdf
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03/10/1970 (data da publicação) |
993.61 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 72.850,00 (Setenta e dois mil, oitocentos e cincoenta Cruzeiros). | |||||
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LEI Nº 36, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf
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08/09/1970 (data da publicação) |
70.12 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 10.795,41 (Dez mil, setecentos e noventa e cinco Cruzeiros e quarenta e um centavos). | |||||
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LEI Nº 35, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf
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08/09/1970 (data da publicação) |
81.51 KB |
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| Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 73.300,00 (Setenta e três mil e trezentos Cruzeiros). | |||||
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LEI Nº 34, DE 25 DE AGOSTO DE 1970.pdf
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25/08/1970 (data da publicação) |
243.72 KB |
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| Fixa a organização administrativa da Prefeitura de Naviraí e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 33, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf
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08/09/1970 (data da publicação) |
38.09 KB |
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| Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 5.796,00 (Cinco mil, setecentos e noventa e seis Cruzeiros). | |||||
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LEI Nº 32, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf
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08/09/1970 (data da publicação) |
249.68 KB |
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| Dispõe sobre a criação, forma e apresentação dos Símbolos Municipais, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 31, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970.pdf
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08/09/1970 (data da publicação) |
44.01 KB |
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| Dispõe sobre a fixação da data “Dia do Município de Naviraí”. | |||||
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LEI Nº 30, DE 30 DE JUNHO DE 1970.pdf
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30/06/1970 (data da publicação) |
274.41 KB |
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| Dispõe sobre a nova denominação da atual Avenida Amambaí, desta Cidade. | |||||
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LEI Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 1970.pdf
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30/06/1970 (data da publicação) |
213.56 KB |
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| Dispõe sobre a nova denominação da atual Avenida Ponta Porã, desta Cidade. | |||||
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LEI Nº 28, DE 18 DE ABRIL DE 1970.pdf
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18/04/1970 (data da publicação) |
63.92 KB |
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| Concede licença para armação de circos de panos e parques de diversões na área do Município de Naviraí. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 139, DE 07 DE MARÇO DE 1977.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 139, DE 07 DE MARÇO DE 1977.pdf | |||||
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LEI Nº 27, DE 18 DE ABRIL DE 1970.pdf
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18/04/1970 (data da publicação) |
290.57 KB |
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| Altera o Parágrafo 1º do Art. 195 da Lei nº 13/1966.(Código Tributário Municipal) | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 13, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1966.pdf | |||||
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LEI Nº 26, DE 06 DE MARÇO DE 1970.pdf
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06/03/1970 (data da publicação) |
51.77 KB |
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| Cria o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Naviraí. | |||||
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LEI Nº 24, DE 29 DE OUTUBRO DE 1969.pdf
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29/10/1969 (data da publicação) |
1.76 MB |
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| Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1970 que aprova a Receita Orçamentária deste Município. | |||||
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LEI Nº 23, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969.pdf
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01/10/1969 (data da publicação) |
45.94 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de crédito especial para atender construção do Aeroporto Municipal. | |||||