Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
![]() |
26/03/1980 (data da publicação) |
776.46 KB |
![]() ![]() |
||
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS. | |||||
![]() |
26/03/1980 (data da publicação) |
176.02 KB |
![]() ![]() |
||
Concede Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano. | |||||
![]() |
24/03/1980 (data da publicação) |
229.48 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, movimentando dotação do orçamento anual. | |||||
![]() |
07/02/1980 (data da publicação) |
312.76 KB |
![]() ![]() |
||
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 199 de 24/12/79. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 199, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1979.pdf | |||||
![]() |
24/12/1979 (data da publicação) |
377.21 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito Adicional Suplementar, movimentando diversas dotações do Orçamento Anual. | |||||
![]() |
20/12/1979 (data da publicação) |
4.26 MB |
![]() ![]() |
||
Constitui o Código de Obras do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 715, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994.pdf | |||||
![]() |
24/12/1979 (data da publicação) |
525.97 KB |
![]() ![]() |
||
Autoriza a desapropriação do terreno sua posterior doação à COHAB, para a construção de conjunto habitacional. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 202, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1980.pdf | |||||
LEI Nº 222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1980.pdf | |||||
![]() |
18/12/1979 (data da publicação) |
1.13 MB |
![]() ![]() |
||
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí-MS, para o exercício de 1980. | |||||
![]() |
17/12/1979 (data da publicação) |
473.14 KB |
![]() ![]() |
||
Altera Disposição do Código Tributário Municipal. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 153, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977.pdf | |||||
![]() |
18/12/1979 (data da publicação) |
2.86 MB |
![]() ![]() |
||
Reorganiza o quadro de funcionários da prefeitura Municipal de Naviraí-MS. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 1987.pdf | |||||
![]() |
16/10/1979 (data da publicação) |
230.11 KB |
![]() ![]() |
||
Declara de utilidade pública o Lar da Criança “Amor e Fraternidade” de Naviraí - MS. | |||||
![]() |
16/10/1979 (data da publicação) |
175.55 KB |
![]() ![]() |
||
Declara de utilidade pública a “SELETA” Sociedade Caritativa e Humanitária de Naviraí -MS. | |||||
![]() |
15/10/1979 (data da publicação) |
230.69 KB |
![]() ![]() |
||
Extingue a rua que menciona, altera classificação de bem público e autoriza sua doação ao Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
![]() |
24/09/1979 (data da publicação) |
177.15 KB |
![]() ![]() |
||
Altera vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal. | |||||
![]() |
24/09/1979 (data da publicação) |
651.17 KB |
![]() ![]() |
||
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí – MS. | |||||