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03/11/1980 (data da publicação) |
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Abertura de crédito adicional especial, para efetuar despesas com limpeza, reparos e preparação de solo de próprio público. | |||||
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03/11/1980 (data da publicação) |
223.74 KB |
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Abre Crédito Adicional Especial para Obras e Instalações de uma Praça e Jardim. | |||||
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20/08/1980 (data da publicação) |
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Reajusta os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
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21/10/1980 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, movimentando dotação do orçamento anual. | |||||
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21/10/1980 (data da publicação) |
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Cuida da Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí. | |||||
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09/09/1980 (data da publicação) |
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Cria a Fanfarra Pública Municipal. | |||||
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09/09/1980 (data da publicação) |
455.91 KB |
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Crédito adicional especial para desapropriação de imóvel. | |||||
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09/09/1980 (data da publicação) |
146.37 KB |
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Retifica área mencionada pelo anexo nº 1 do artigo 2º da Lei nº 164/78 de 03/04/78. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 164, DE 03 DE ABRIL DE 1978.pdf | |||||
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09/09/1980 (data da publicação) |
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Declara de Utilidade Pública a “APAE” Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí-MS. | |||||
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27/08/1980 (data da publicação) |
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Reajusta os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS. | |||||
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19/05/1980 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o DETRAN - Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul. | |||||
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19/05/1980 (data da publicação) |
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Ratifica os termos do Convênio celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Naviraí. | |||||
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19/05/1980 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo a Contrair Empréstimos com o Banco do Estado de Mato Grosso S/A (Agente Financeiro), bem como a garantir as obrigações que este assumir com o Banco Nacional de Habitação. | |||||
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06/05/1980 (data da publicação) |
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Amplia Perímetro Urbano da Cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||
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26/03/1980 (data da publicação) |
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Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. | |||||