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29/09/1984 (data da publicação) |
262.84 KB |
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Declara de utilidade pública a Casa da Amizade de Naviraí – MS, e dá outras providências. | |||||
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29/09/1984 (data da publicação) |
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Autoriza o Executivo Municipal a elevar limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências. | |||||
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15/09/1984 (data da publicação) |
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Cria, neste Município, o Serviço Autárquico Naviraiense de Obras e Pavimentação e dá outras providências. | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 433, DE 20 DE JANEIRO DE 1989.pdf | |||||
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04/08/1984 (data da publicação) |
286.3 KB |
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento salarial a servidores que especifica, dando outras providências. | |||||
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04/08/1984 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, dando outras providências. (ao Estado de Mato Grosso do Sul) | |||||
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07/07/1984 (data da publicação) |
345.79 KB |
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Altera denominação das ruas do Conjunto Habitacional “COHAB” e dá outras providências. | |||||
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07/07/1984 (data da publicação) |
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Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, dando outras providências. | |||||
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23/06/1984 (data da publicação) |
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Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 241/81, de 31/08/81, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras à TELEMAT S/A. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 241, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.pdf | |||||
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09/06/1984 (data da publicação) |
299.9 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamentos para pavimentação asfáltica, dando outras providências. | |||||
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09/06/1984 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo a antecipar a 2ª parcela do reajuste salarial dos servidores municipais, dando outras providências. | |||||
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09/06/1984 (data da publicação) |
795.48 KB |
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Reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS. | |||||
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26/05/1984 (data da publicação) |
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Altera denominação de Rua do Jardim Progresso de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Leste nº 07 para Rua Isaías Antônio Pereira) | |||||
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10/05/1984 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, dando outras providências. (ao Estado de Mato Grosso do Sul) | |||||
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21/01/1984 (data da publicação) |
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Isenta do pagamento da taxa de licença para funcionamento a Cooperativa dos Produtores de Cana de Naviraí Ltda., dando outras providências. | |||||
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24/12/1983 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores, dando outras providências. | |||||