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26/01/1985 (data da publicação) |
635.57 KB |
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 313/84. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 313, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984.pdf | |||||
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26/01/1985 (data da publicação) |
1.58 MB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos servidores, dando outras providências. | |||||
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25/12/1984 (data da publicação) |
818.41 KB |
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Autoriza o Executivo Municipal à doar à Empresa Douradiesel S/A, área de terras que especifica. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 317, DE 03 DE JANEIRO DE 1985.pdf | |||||
LEI Nº 340, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985.pdf | |||||
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25/12/1984 (data da publicação) |
839.63 KB |
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Autoriza o Executivo Municipal a doar à firma Comercial Agrícola de Paranavaí Ltda, áreas de terras que especifica. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 316, DE 03 DE JANEIRO DE 1985.pdf | |||||
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25/12/1984 (data da publicação) |
1.25 MB |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1985, dando outras providências. | |||||
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01/12/1984 (data da publicação) |
1.6 MB |
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Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, área de terras que especifica, dando outras providências. | |||||
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01/12/1984 (data da publicação) |
292.18 KB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, por empréstimo, equipamento rodoviário que especifica, dando outras providências. | |||||
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01/12/1984 (data da publicação) |
474.43 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, dando outras providências. (Associação Naviraiense de Professores - ANP) | |||||
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24/11/1984 (data da publicação) |
257.5 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de infra-estrutura à firma INCOFAMADA LTDA, dando outras providências. | |||||
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24/11/1984 (data da publicação) |
1.15 MB |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Empresa de Pesquisas, Assistência Técnica e Extensão Rural - EMPAER) | |||||
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24/11/1984 (data da publicação) |
471.5 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas. | |||||
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20/10/1984 (data da publicação) |
287.66 KB |
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Autoriza o Executivo Municipal a ser fiel depositário de bem móvel que especifica. | |||||
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20/10/1984 (data da publicação) |
222.1 KB |
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial a servidores especifica. | |||||
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15/09/1984 (data da publicação) |
281.69 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato à Telecomunicações de Mato Grosso S/A – TELEMAT, área de terras que especifica. | |||||
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15/09/1984 (data da publicação) |
968.73 KB |
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Regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviço, localizados na sede do Município, dando outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf | |||||
Revoga a Lei | |||||
LEI Nº 276, DE 02 DE MAIO DE 1983.pdf | |||||
Revogada pelas Leis | |||||
LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987.pdf | |||||