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 LEI Nº 346, DE 06 DE MAIO DE 1986.pdf
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08/05/1986 (data da publicação) |
196.08 KB |
 
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| Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ISS aos trabalhadores integrantes da frente de trabalho aberta no Município. | |||||
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LEI Nº 345, DE 22 DE ABRIL DE 1986.pdf
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08/05/1986 (data da publicação) |
183.7 KB |
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| Declara de utilidade pública a ANP – Associação Naviraiense de Professores, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 344, DE 08 DE ABRIL DE 1986.pdf
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08/05/1986 (data da publicação) |
189.71 KB |
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| Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí e dá outras providências. (Rua Canadá para Rua Aparecido Rosa) | |||||
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LEI Nº 343, DE 07 DE MARÇO DE 1986.pdf
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08/05/1986 (data da publicação) |
523.72 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e contratos com o BNH – Banco Nacional de Habitação, e seus agentes financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 342, DE 07 DE MARÇO DE 1986.pdf
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07/03/1986 (data da publicação) |
321.67 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1985.pdf
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19/12/1985 (data da publicação) |
546.81 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a proceder a equiparação salarial dos motoristas e operadores de máquinas celetistas com os efetivos, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 340, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985.pdf
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19/12/1985 (data da publicação) |
535.72 KB |
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| Prorroga o prazo para construção do prédio da Douradiesel S/A. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 314, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984.pdf | |||||
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LEI Nº 339, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985.pdf
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19/12/1985 (data da publicação) |
1.19 MB |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1986, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 338, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985.pdf
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19/11/1985 (data da publicação) |
579.13 KB |
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| Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais de Naviraí, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 337, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985.pdf
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19/11/1985 (data da publicação) |
862.37 KB |
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| Desafeta área pública que especifica e autoriza doação, dando outras providências. (Praça 01, J. Progresso- Mitra Diocesana de Dorados) | |||||
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LEI Nº 336, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985.pdf
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14/11/1985 (data da publicação) |
572.09 KB |
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| Eleva o limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 335, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985.pdf
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14/11/1985 (data da publicação) |
1.02 MB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Lions Club) | |||||
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LEI Nº 334, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985.pdf
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04/11/1985 (data da publicação) |
532.81 KB |
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| Altera denominação de rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Marcelha para Rua Baltazar da Rocha) | |||||
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LEI Nº 333, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.pdf
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31/10/1985 (data da publicação) |
550.76 KB |
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| Declara de utilidade pública a Loja Maçônica - Ordem, Trabalho e Progresso de Naviraí nº 1.806 de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 332, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985.pdf
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31/10/1985 (data da publicação) |
538.33 KB |
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| Declara de utilidade pública o Sindicato de Empregados no Comércio de Naviraí – MS. | |||||