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08/10/1986 (data da publicação) |
518.36 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a doar à CIBRAZÉM, área de terras que especifica, dando outras providências. | |||||
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24/12/1986 (data da publicação) |
366.08 KB |
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Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica e dá outras providências. | |||||
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08/10/1986 (data da publicação) |
516.62 KB |
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 350/86 de 11/06/86. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 350, DE 11 DE JUNHO DE 1986.pdf | |||||
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07/10/1986 (data da publicação) |
492.35 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a doar à Mitra Diocesana de Dourados, uma área de terras que especifica, dando outras providências. | |||||
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23/09/1986 (data da publicação) |
385.43 KB |
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Dispõe sobre autorização para participação do Município no Consórcio Intermunicipal da Grande Dourados – CONIGRANDE. | |||||
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20/09/1986 (data da publicação) |
428.75 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | |||||
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19/09/1986 (data da publicação) |
332.39 KB |
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Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, área de terras que especifica, dando outras providências. | |||||
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19/09/1986 (data da publicação) |
219.73 KB |
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Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 349/86, de 03/06/86. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 349, DE 03 DE JUNHO DE 1986.pdf | |||||
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14/08/1986 (data da publicação) |
266.37 KB |
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Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais. | |||||
Altera a Lei | |||||
LEI Nº 347, DE 16 DE MAIO DE 1986.pdf | |||||
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31/07/1986 (data da publicação) |
1.8 MB |
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Autoriza a Criação do Quadro Próprio do Magistério Municipal de Naviraí, estabelecendo outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 476, DE 25 DE MAIO DE 1990.pdf | |||||
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06/08/1986 (data da publicação) |
411.42 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, e dá outras providências. | |||||
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24/07/1986 (data da publicação) |
306.26 KB |
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Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 359, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986.pdf | |||||
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24/12/1986 (data da publicação) |
483.76 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a doar à Secretaria de Segurança Pública, uma área de terras que especifica, dando outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 354, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986.pdf | |||||
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24/12/1986 (data da publicação) |
185.12 KB |
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Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí, e dá outras providências. (Rua Berlim para Rua Emília Zerbetti Napolitano) | |||||
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24/12/1986 (data da publicação) |
294.37 KB |
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Autoriza o Poder Executivo a distribuir provisão alimentícia a servidores municipais, dando outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 353, DE 01 DE JULHO DE 1986.pdf | |||||
LEI Nº 367, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.pdf | |||||