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 LEI Nº 391, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf
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09/12/1987 (data da publicação) |
338.61 KB |
 
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| Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências (Loteamento Jd. Progresso, Ruas: João Rigonato, Shinkichi Urano, Aristides Brida, Idelfonso Silva Azevedo, Laurentino Pires de Arruda, Nedson Anzoategui Mitsui, Severino Gomes da Silva, Maria Ribeiro Ananias, Irineu Bonicontro, Ilídio Nascimbeni, Ramão Atanagildo Flores, Ronaldo Soares Goes, Fioravante Zancanaro, Belarmino Francisco Umburanas, Izoldino Lopes da Costa). | |||||
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LEI Nº 390, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf
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09/12/1987 (data da publicação) |
208.03 KB |
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| Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências (Rua Equador para Rua Higino Gomes Duarte). | |||||
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LEI Nº 389, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf
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09/12/1987 (data da publicação) |
215 KB |
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| Fixa critérios para mudança de nomes de Ruas e Avenidas do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 915, DE 31 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 388, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987.pdf
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07/11/1987 (data da publicação) |
312.65 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar pagamento de passagens de transporte coletivo e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 387, DE 18 DE SETEMBRO DE 1987.pdf
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18/09/1987 (data da publicação) |
159.17 KB |
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| Declara de utilidade pública a AMESUL – Associação dos Municípios do Extremo Sul de Mato Grosso do Sul. | |||||
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LEI Nº 386, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987.pdf
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15/09/1987 (data da publicação) |
693.58 KB |
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| Autoriza a Prefeitura Municipal de Naviraí a firmar convênio com o Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para fins que especifica, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 385, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987.pdf
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15/09/1987 (data da publicação) |
230.82 KB |
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| Autoriza o Município de Naviraí a celebrar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por sua Secretaria de Estado de Justiça. | |||||
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LEI Nº 384, DE 28 DE AGOSTO DE 1987.pdf
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28/08/1987 (data da publicação) |
180.1 KB |
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| Declara de utilidade pública a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul – ACSPMMS, em Naviraí, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 383, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf
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05/09/1987 (data da publicação) |
545.09 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras à Indústria e Comércio de Fécula O’Linda Ltda. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 394, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987.pdf | |||||
| LEI Nº 464, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf | |||||
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LEI Nº 382, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf
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18/08/1987 (data da publicação) |
197.65 KB |
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| Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 381, DE 18 DE AGOSTO DE 1987.pdf
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18/08/1987 (data da publicação) |
337.52 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica e dá outras providências (Sociedade Esportiva Naviraiense (S.E.N)). | |||||
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LEI Nº 380, DE 24 DE JULHO DE 1987.pdf
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01/08/1987 (data da publicação) |
864.67 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar os lotes nº 01,02,03,04,05,06,07 e 08 da quadra nº 229 ao PREVISUL – Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, dando outras providências. | |||||
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LEI Nº 379, DE 02 DE JULHO DE 1987.pdf
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11/07/1987 (data da publicação) |
630.77 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis que especifica e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 378, DE 11 DE JUNHO DE 1987.pdf
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11/07/1987 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo a doar ao Lions Club Poliglota de Naviraí, imóvel que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 377, DE 11 DE JUNHO DE 1987.pdf
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11/07/1987 (data da publicação) |
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| Autoriza a exploração de serviços funerários no Município de Naviraí, mediante concessão, dando outras providências. | |||||