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13/09/1991 (data da publicação) |
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Altera a denominação da Rua que especifica e dá outras providências. (Rua Portugal para Rua Daniel Gregório dos Santos) | |||||
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10/09/1991 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. | |||||
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10/09/1991 (data da publicação) |
9.35 MB |
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Concede aumento salarial aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | |||||
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10/09/1991 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica, e dá outras providências. | |||||
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27/08/1991 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
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27/08/1991 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
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27/08/1991 (data da publicação) |
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Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, parte da Rua Shinkishi Urano, nas medidas e confrontações que especifica, e dá outras providências. | |||||
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27/08/1991 (data da publicação) |
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Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, parte da Rua Leste Oeste A, nas medidas e confrontações que especifica, e dá outras providências. | |||||
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27/08/1991 (data da publicação) |
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Cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS – do Município de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
Alterada pelas Leis | |||||
LEI Nº 1.106, DE 28 DE MAIO DE 2003.pdf | |||||
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27/08/1991 (data da publicação) |
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Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
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27/08/1991 (data da publicação) |
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Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
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27/08/1991 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN, e dá outras providências. | |||||
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27/08/1991 (data da publicação) |
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Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio de Município de Naviraí, a quadra nº 09 do loteamento Vila João de Barro, e dá outras providências. | |||||
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27/08/1991 (data da publicação) |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículos, através do consórcio, e dá outras providências. | |||||
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20/08/1991 (data da publicação) |
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Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí uma área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||