Para visualizar arquivos PDF é necessária a instalação do Acrobat Reader, que pode ser obtido gratuitamente no link abaixo:
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 | |||||
 LEI Nº 556, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
|
12/12/1991 (data da publicação) |
1.1 MB |
 
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa União Construtora e Empreendimentos Ltda) | |||||
|
LEI Nº 555, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
|
24/12/1991 (data da publicação) |
407.02 KB |
|
||
| Dá nova redação aos artigos 17 e 29 da Lei Municipal nº 466, de 06 de dezembro de 1989. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 621, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf | |||||
|
LEI Nº 554, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
|
24/12/1991 (data da publicação) |
421.37 KB |
|
||
| Dá nova redação ao artigo 402 da Lei Municipal nº 466 de 06 de dezembro de 1989 e institui a Unidade Fiscal Diária de Naviraí, dando outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 466, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992.pdf | |||||
|
LEI Nº 553, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
|
24/12/1991 (data da publicação) |
492.68 KB |
|
||
| Autoriza o poder Executivo Municipal a doar os lotes urbanos que especifica, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 552, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
|
24/12/1991 (data da publicação) |
408.29 KB |
|
||
| Dispõe sobre o plano de cargos, funções gratificadas e retribuições pecuniárias da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 551, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
|
24/12/1991 (data da publicação) |
208.27 KB |
|
||
| Altera a denominação da rua que especifica, dando outras providências. (Rua Belgica para Rua José Ferreira) | |||||
|
LEI Nº 550, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf
|
24/12/1991 (data da publicação) |
227.15 KB |
|
||
| Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita que especifica, dando outras providências. (Centro Espírita “André Luiz”, Rua Bunji Tadano, nº 604) | |||||
|
LEI Nº 549, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
|
24/12/1991 (data da publicação) |
769.98 KB |
|
||
| Dispõe sobre o plano de cargos, funções gratificadas e retribuições pecuniárias da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 628, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992.pdf | |||||
|
LEI Nº 548, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
|
24/12/1991 (data da publicação) |
3.27 MB |
|
||
| Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 547, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
|
24/12/1991 (data da publicação) |
1.15 MB |
|
||
| Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e regulamenta o artigo 22, inciso IX, da Lei Orgânica de Naviraí e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 546, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991.pdf
|
12/11/1991 (data da publicação) |
957.22 KB |
|
||
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí - MS, para o exercício de 1.992. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 580, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
|
LEI Nº 545, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991.pdf
|
29/10/1991 (data da publicação) |
568.05 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa COPAGAZ) | |||||
|
LEI Nº 544, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.pdf
|
08/10/1991 (data da publicação) |
264.44 KB |
|
||
| Concede reajuste salarial aos servidores que especifica, e dá outras providências. | |||||
|
LEI Nº 543, DE 02 DE OUTUBRO DE 1991.pdf
|
10/10/1991 (data da publicação) |
216.89 KB |
|
||
| Altera a denominação da rua que especifica e dá outras providências. (Rua Espanha para Rua Honório João da Silva) | |||||
|
LEI Nº 542, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.pdf
|
10/10/1991 (data da publicação) |
562.78 KB |
|
||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||