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 LEI Nº 901, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
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23/12/1998 (data da publicação) |
274.92 KB |
 
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| Dispõe sobre critério de distribuição de lotes sociais e habitação popular. | |||||
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LEI Nº 900, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
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23/12/1998 (data da publicação) |
218.55 KB |
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| Altera denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Sergipe para Rua Jamil Selem) | |||||
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LEI Nº 899, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf
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16/12/1998 (data da publicação) |
528.49 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo, a doar para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Naviraí, os imóveis que menciona e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 898, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf
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11/12/1998 (data da publicação) |
271.36 KB |
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| Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1999/2001. | |||||
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LEI Nº 897, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf
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11/12/1998 (data da publicação) |
763.61 KB |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1999. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 935, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 896, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf
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26/11/1998 (data da publicação) |
270.51 KB |
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| Revoga na íntegra, a Lei Municipal nº 595/92 de 02 de julho de 1992, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, às instituições financeiras. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 595, DE 02 DE JULHO DE 1992.pdf | |||||
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LEI Nº 895, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf
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27/11/1998 (data da publicação) |
118.24 KB |
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| Fixa o subsídio dos Vereadores a viger após a aprovação desta Lei, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf | |||||
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LEI Nº 894, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.pdf
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27/11/1998 (data da publicação) |
296.81 KB |
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| Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais a viger após a aprovação desta Lei, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 893, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998.pdf
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11/11/1998 (data da publicação) |
277.07 KB |
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| Dispõe sobre as empresas particulares e fundações patrocinar uniforme escolar para os Educandos e Educadores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 892, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.pdf
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30/09/1998 (data da publicação) |
251.77 KB |
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| Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 891, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.pdf
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30/09/1998 (data da publicação) |
289.05 KB |
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| Desafeta de uso comum e transfere para o domínio do Município, área de terra que menciona, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 890, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.pdf
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30/09/1998 (data da publicação) |
258.55 KB |
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| Altera o prazo constante do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 865/97 de 30/12/97 que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel urbano de sua propriedade ao Estado de Mato Grosso do Sul”. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 889, DE 26 DE AGOSTO DE 1998.pdf
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30/09/1998 (data da publicação) |
258.05 KB |
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| Altera denominação de ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS (Paulo Alves de Paula, Irene Bazzo Rigonatt, Onézio Figueira), e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 916, DE 23 DE ABRIL DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 888, DE 26 DE AGOSTO DE 1998.pdf
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30/09/1998 (data da publicação) |
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| Dispõe sobre o envio de correspondência através de AR - Aviso de Recebimento, aos candidatos aprovados em Concurso Público Municipal, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 887, DE 19 DE AGOSTO DE 1998.pdf
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26/08/1998 (data da publicação) |
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| Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento através de doação de terreno e construção de prédio, para amortização de débito junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, e dá outras providências. | |||||