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 LEI Nº 931, DE 18 DE AGOSTO DE 1999.pdf
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22/08/1999 (data da publicação) |
4.17 MB |
 
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| Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 930, DE 28 DE JULHO DE 1999.pdf
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29/07/1999 (data da publicação) |
587.93 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel rural de sua propriedade ao Estado de Mato Grosso do Sul para a finalidade que especifica, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 929, DE 29 DE JUNHO DE 1999.pdf
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09/07/1999 (data da publicação) |
223.38 KB |
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| Denomina “Irmã Evanete dos Santos” a Creche Municipal, localizada no Jardim Paraíso, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.pdf | |||||
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LEI Nº 928, DE 23 DE JUNHO DE 1999.pdf
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28/06/1999 (data da publicação) |
1009.02 KB |
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| Autoriza a doação de área urbana para a empresa Rosil Destoca Ltda, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 927, DE 22 DE JUNHO DE 1999.pdf
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28/06/1999 (data da publicação) |
951.49 KB |
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| Autoriza a doação de área urbana para a empresa Ferracini & Ferracini Ltda – ME, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 912, DE 22 DE MARÇO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 926, DE 15 DE JUNHO DE 1999.pdf
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28/06/1999 (data da publicação) |
275.87 KB |
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| Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 925, DE 10 DE JUNHO DE 1999.pdf
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11/06/1999 (data da publicação) |
415.56 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências. | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.168, DE 20 DE JUNHO DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 924, DE 19 DE MAIO DE 1999.pdf
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05/06/1999 (data da publicação) |
305.85 KB |
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| Desafeta de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, parte das ruas que menciona, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
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LEI Nº 923, DE 19 DE MAIO DE 1999.pdf
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05/06/1999 (data da publicação) |
590.23 KB |
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| Autoriza o Poder Executivo, a doar para a Mitra Diocesana de Dourados, área de terras que especifica, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 982, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 800, DE 09 DE ABRIL DE 1996.pdf | |||||
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LEI Nº 922, DE 19 DE MAIO DE 1999.pdf
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05/06/1999 (data da publicação) |
297.05 KB |
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| Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante do § 1º do Artigo 496 da Lei Complementar nº 012/98 que “Institui o novo Código Tributário do Município”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998.pdf | |||||
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LEI Nº 921, DE 07 DE MAIO DE 1999.pdf
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22/05/1999 (data da publicação) |
326.33 KB |
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| Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 1999, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 920, DE 07 DE MAIO DE 1999.pdf
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22/05/1999 (data da publicação) |
205.33 KB |
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| Revoga na íntegra a Lei nº 785/95, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 785, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.pdf | |||||
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LEI Nº 919, DE 07 DE MAIO DE 1999.pdf
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22/05/1999 (data da publicação) |
231.94 KB |
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| Altera denominação de rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua UIRAPURU para RUA JEAN CARLOS NASCIMENTO ROCHA DA SILVA) | |||||
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LEI Nº 918, DE 23 DE ABRIL DE 1999.pdf
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30/04/1999 (data da publicação) |
316.12 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do exercício de 1.999, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 917, DE 23 DE ABRIL DE 1999.pdf
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30/04/1999 (data da publicação) |
1.68 MB |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2000, e dá outras providências. | |||||