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 LEI Nº 993, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
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16/12/2000 (data da publicação) |
4.83 MB |
 
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| Dispõe sobre a reestruturação e modernização da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 759, DE 04 DE JULHO DE 1995.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.424, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.pdf | |||||
| LEI Nº 1.619, DE 28 DE MARÇO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 992, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
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16/12/2000 (data da publicação) |
590.75 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Tubulares Indústria Colli Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 991, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.pdf
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16/12/2000 (data da publicação) |
601.06 KB |
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| Autoriza a doação de área de terras para a empresa Navir Bike do Brasil Ltda. – ME, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 990, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf
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25/11/2000 (data da publicação) |
288.71 KB |
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| Prorroga o prazo concedido ao Estado de Mato Grosso do Sul, para a construção das instalações físicas da 8ª Cia. Independente da Polícia Militar sediada nesta cidade, e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf
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18/11/2000 (data da publicação) |
83.23 KB |
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| Altera a redação do inciso I do Art. 7º da Lei nº 937/99 que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 988, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf
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25/12/2000 (data da publicação) |
872.62 KB |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro do ano 2001, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 987, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.pdf
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25/11/2000 (data da publicação) |
720.96 KB |
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| Autoriza a doação de área urbana para a empresa Auto Posto Rodonello Ltda., e dá outras providências. | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 818, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.151, DE 06 DE ABRIL DE 2004.pdf | |||||
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LEI Nº 986, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000.pdf
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24/08/2000 (data da publicação) |
329.51 KB |
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| Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de 2000, para atender aos Programas Bolsa Escola e do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças – TFECD, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 985, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000.pdf
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19/09/2000 (data da publicação) |
91.91 KB |
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| Acrescenta parágrafo único ao Artigo 4º, da Lei nº 937/99 que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUNDEC”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.pdf | |||||
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LEI Nº 984, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000.pdf
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27/10/2000 (data da publicação) |
497.09 KB |
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| Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para a organização religiosa denominada Centro Espírita Kardecista São Cristovão, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 983, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.pdf
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24/08/2000 (data da publicação) |
773.64 KB |
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| Dispõe sobre alterações na Lei 829/97 que institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 829, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997.pdf | |||||
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LEI Nº 982, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.pdf
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24/08/2000 (data da publicação) |
352.7 KB |
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| Dá nova redação ao Artigo 1º, § 2º da Lei Municipal nº 923/99 que “Autoriza o Poder Executivo, doar área de terras para a Mitra Diocesana de Dourados”, e dá outras providências. | |||||
| Altera a Lei | |||||
| LEI Nº 923, DE 19 DE MAIO DE 1999.pdf | |||||
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LEI Nº 981, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
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22/07/2000 (data da publicação) |
557.9 KB |
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| Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis para pessoas físicas, e dá outras providências. | |||||
| Alterada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.306, DE 06 DE MARÇO DE 2007.pdf | |||||
| LEI Nº 1.429, DE 04 DE MARÇO DE 2009.pdf | |||||
| Revoga a Lei | |||||
| LEI Nº 574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf | |||||
| Revogada pelas Leis | |||||
| LEI Nº 1.464, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.pdf | |||||
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LEI Nº 980, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
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08/08/2000 (data da publicação) |
1.76 MB |
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| Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, e dá outras providências. | |||||
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LEI Nº 979, DE 06 DE JULHO DE 2000.pdf
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09/07/2000 (data da publicação) |
464.07 KB |
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| Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro à empresa “Maritaka’s Confecções Ltda.”, e dá outras providências. | |||||