O vereador Josias de Carvalho (Republicano) na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Naviraí apresentou uma indicação que vem de encontro aos proprietários de caminhões e equipamentos rodoviários com carrocerias basculantes usadas para despejar cargas.
A indicação do vereador Josias foi encaminha à Senhora Mara Elisa Navacchi Caseiro, Deputada Estadual com cópia para o senhor Reinaldo Azambuja, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, indicando que venha intervir, em caráter de urgência, para suspender por mais um ano a regulamentação da aplicação da Resolução nº 563 de 25 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece normas de segurança para a circulação desses equipamentos.
O vereador disse que essa Resolução do Contran impõe gastos elevados e exigências, para as cooperativas, construtoras e toda a cadeia produtiva que usa esses veículos. Segundo a Resolução, o caminhão basculante precisa ter uma trava para impedir o acionamento involuntário do dispositivo que movimenta o compartimento de carga. Assim, esse equipamento só poderá ser acionado mediante dois comandos.
É preciso haver também um aviso visual e sonoro para alertar o operador sobre o acionamento da caçamba, ou, como alternativa, um controle que impeça o caminhão de trafegar a mais de 10 quilômetros por hora quando o movimento da carroceria for acionado. Segundo o vereador Josias também está sendo exigido à fixação de aviso de segurança no para-brisa; uso de manual de operação do equipamento; e apresentação anual do Certificado de Segurança Veicular para o licenciamento.
Josias argumenta que: “Sem o atendimento de todos esses requisitos, os caminhões não poderão circular. No entanto, impor estas medidas com a crise econômica que assola o mundo neste momento, não é justo, e isso exige um custo para instalação de novos equipamentos nos maquinários”. Enfatizou Josias.