|
LEI Nº 122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975 Autoriza o Executivo Municipal a CEDER dependências de Próprio Municipal à Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso. |
|
|
LEI Nº 121, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975 Autoriza o Executivo Municipal a CEDER dependências de Próprio Municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, para instalação de Agência Postal Telegráfica, nas condições que especifica. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 20 DE JUNHO DE 2012 Revoga a Lei Complementar nº 113, de 24 de fevereiro de 2012, que “Altera a redação do Título VIII, artigos 64 a 72, seus incisos e parágrafos, que tratam do Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Complementar nº 049, de 01 de setembro de 2004”, e dá outras providências. Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 120, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975 Autoriza a transferência do Acervo do Serviço Municipal de Telefones de Naviraí. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 20 DE JUNHO DE 2012 Dispõe sobre o número de cargos de provimento em comissão denominados Gerentes de Equipes, Símbolo GER-4, constantes do Plano de Cargos e Remuneração, Lei Complementar nº 025, de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores. Altera a Lei |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 25 DE MAIO DE 2012 Transforma o parágrafo único em parágrafo 1º e acrescenta o parágrafo 2º, inciso I ao Art. 8º da Lei Complementar nº. 001, de 14 de fevereiro de 2001, que “Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 118, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975 Concede 13º Salário aos Servidores Municipais. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 25 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (Altera Anexo II LC 112/2012) Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 Alterada pela Lei |
|
|
LEI Nº 117, DE 13 DE OUTUBRO DE 1975 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 10 DE ABRIL DE 2012 Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |